Termos de Utilização

1. O que é a Minha Viagem

A Minha Viagem é uma plataforma que liga pessoas que vão fazer a mesma viagem: motoristas particulares que oferecem lugares no seu carro e passageiros que querem partilhar a viagem e as despesas.

A Minha Viagem não é uma empresa de transportes nem emprega os motoristas. Cada viagem é um acordo entre o motorista e os passageiros; a app facilita o contacto, a reserva e o pagamento.

2. Quem pode usar

• Ter 18 anos ou mais.
• Ter um número de telemóvel moçambicano ativo, em teu nome ou de uso pessoal.
• Usar apenas uma conta e dar informações verdadeiras.

Podemos recusar ou encerrar contas que não cumpram estas condições.

3. Conta e segurança

Entras com o teu número e um código enviado por SMS. Não partilhes este código com ninguém: a equipa da Minha Viagem nunca o pede.

Podes ativar um PIN da conta: num telemóvel novo, além do código SMS, é pedido esse PIN. Recomendamos que o ative, sobretudo se és motorista. Avisamos-te sempre que a conta entra num telemóvel novo.

És responsável pelo que for feito na tua conta. Se suspeitares de uso indevido, termina a sessão e contacta-nos de imediato.

4. Regras para motoristas

Para publicar viagens tens de:

• Enviar o Bilhete de Identidade (com o número) e a carta de condução válidos, e uma selfie com o gesto pedido, que a nossa equipa compara com o BI.
• Fazer uma entrevista curta por videochamada antes da aprovação.
• Usar um veículo legal, com seguro obrigatório, inspeção em dia e em boas condições de segurança.
• Não levar mais passageiros do que os lugares legais do veículo.
• Cumprir o Código da Estrada e nunca conduzir sob o efeito de álcool ou outras substâncias.
• Indicar um preço justo, que reflita a partilha dos custos da viagem, e cumprir o horário e o percurso anunciados.
• Indicar um ponto de encontro num local público e confirmar na app o código de embarque de cada passageiro.
• Nas primeiras 3 viagens, sair só entre as 06:00 e as 18:00 e levar até 2 passageiros.

A verificação reduz riscos mas não é uma garantia. Os motoristas continuam responsáveis pela sua conduta e pelo seu veículo.

5. Regras para passageiros

• Chegar a horas ao ponto de partida combinado.
• Confirmar a matrícula, o carro e o motorista antes de entrar, e dizer o código de embarque só ao motorista certo.
• Respeitar o motorista, os outros passageiros e o veículo.
• Usar o cinto de segurança durante toda a viagem.
• Avisar com antecedência se não puderes viajar.

6. Pedidos e pagamentos

O passageiro pede lugar e o motorista aceita ou recusa. Depois de aceite, o passageiro paga na app por M-Pesa ou e-Mola para garantir o lugar. Confirmas cada pagamento no teu telemóvel com o teu PIN; a app nunca te pede o PIN.

O valor fica retido e só é enviado ao motorista depois de a viagem terminar, já descontada a comissão de serviço da Minha Viagem. O valor que pagas é sempre o mostrado antes de confirmares.

Paga sempre pela app. Pagamentos feitos fora da app não estão protegidos e não dão direito a reembolso.

7. Cancelamentos e reembolsos

Antes de pagares, podes cancelar o pedido sem qualquer custo.

Depois de pagares, o reembolso depende do tempo que falta para a partida:

• Mais de 24 horas: 100%
• Entre 12 e 24 horas: 80%
• Entre 1 e 12 horas: 50%
• Entre 10 minutos e 1 hora: 20%
• Menos de 10 minutos: sem reembolso

Se o motorista cancelar a viagem, recebes 100% do valor. O reembolso é enviado para o número com que pagaste e pode demorar alguns minutos ou, em casos raros, alguns dias.

Se a viagem não se realizar por culpa do motorista, contacta-nos no prazo de 7 dias.

8. Avaliações, denúncias e emergências

Depois de cada viagem, passageiro e motorista podem avaliar-se de 1 a 5. A média aparece no perfil; as avaliações individuais não são públicas.

Podes denunciar qualquer utilizador. Denúncias graves (carro ou motorista diferente, ameaça, assédio, condução perigosa) suspendem a conta denunciada até a equipa analisar. Denúncias falsas feitas de propósito levam à suspensão de quem as fez.

O botão SOS liga à polícia e avisa a nossa equipa e o teu contacto de confiança. Se não confirmares que chegaste bem até 1 hora depois da chegada prevista, a equipa pode contactar-te a ti e ao teu contacto de confiança. Em perigo, liga sempre primeiro para o 119.

9. Comportamentos proibidos

Não é permitido:

• Criar contas falsas ou usar a identidade de outra pessoa.
• Enviar documentos falsificados.
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros utilizadores.
• Transportar objetos ou substâncias ilegais.
• Combinar pagamentos fora da app para fugir à comissão.
• Tentar aceder a dados de outros utilizadores ou interferir com o funcionamento da app.

Estes comportamentos levam à suspensão da conta e podem ser comunicados às autoridades.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso sempre que possível. Em casos graves a suspensão é imediata e a análise vem depois. Quem for banido não pode criar contas novas: guardamos o número de telefone e do BI para o impedir. Podes eliminar a tua conta a qualquer momento em Perfil → Eliminar conta, depois de terminares as viagens e os pagamentos em curso.

11. Responsabilidade

Fazemos o possível para que a app funcione sem falhas, mas pode haver interrupções, por exemplo nos serviços de SMS ou de pagamento.

Como intermediária, a Minha Viagem não responde pelos atos dos motoristas ou passageiros, nem por acidentes, atrasos ou perdas durante as viagens, dentro dos limites permitidos pela lei. Isto não afasta os direitos que a lei te garante como consumidor.

12. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos. Quando a alteração for importante, a app mostra a nova versão e pede que a aceites antes de continuares.

13. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei da República de Moçambique. Em caso de litígio, procuraremos primeiro uma solução amigável; não sendo possível, são competentes os tribunais da Cidade de Maputo.

14. Contacto

Dúvidas, reclamações ou problemas com uma viagem: suporte@minhaviagem.co.mz